PROJETO DE LEI N° 4.346/2010

     Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores  e
Trabalhadores  Rurais do Município de Luisburgo,  com  sede  nesse
Município.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores  e Trabalhadores Rurais do Município  de  Luisburgo,
com sede nesse Município.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 11 de março de 2010.

     Braulio Braz

     Justificação:  O Sindicato dos Trabalhadores e  Trabalhadores
Rurais do Município de Luisburgo, entidade sem fins lucrativos, em
funcionamento  desde  2004,  tem  por  objetivos   o   estudo,   a
coordenação, a proteção, a representação e a defesa dos direitos e
interesses  coletivos e individuais da categoria profissional  que
representa.

     O  sindicato  atenderá  seus objetivos mantendo  serviços  de
assistência   para  seus  associados,  principalmente  judiciária,
buscando, pela negociação coletiva, a obtenção de melhorias para a
categoria e promovendo o bem-estar de seus associados em tudo  que
possa significar a melhoria das condições de vida e trabalho.

     Sendo  meritório  e de relevância social o trabalho  prestado
pelo  Sindicato  dos  Trabalhadores  e  Trabalhadores  Rurais   do
Município de Luisburgo, contamos com a anuência dos nobres pares à
aprovação  do  projeto  que  pretende  outorgar-lhe  o  título  de
utilidade pública.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame preliminar, e de Política Agropecuária para deliberação, nos
termos  do  art.  188,  c/c o art. 103,  inciso  I,  do  Regimento
Interno.