PROJETO DE LEI N° 4.837/2010

     Declara de utilidade pública o Instituto Dr. Antônio Jacob da
Paixão Carneiro, com sede no Município de Ubá.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Dr.
Antônio Jacob da Paixão Carneiro, com sede no Município de Ubá.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2010.

     Braulio Braz

     Justificação:  O  Instituto  Dr.  Antônio  Jacob  da   Paixão
Carneiro,  entidade  sem fins lucrativos, em  funcionamento  desde
2006,  tem  por  finalidades  manter programas  de  assistência  e
promoção  à  saúde;  realizar campanhas educativas  dirigidas  aos
usuários da saúde pública; firmar convênios com órgãos públicos  e
privados,  entidades municipais, estaduais, federais,  autarquias,
sindicatos  e  associações congêneres; promover o  desenvolvimento
econômico  e  social;  combater a fome e  a  pobreza;  promover  a
integração   ao  mercado  de  trabalho;  proteger  a  família,   a
maternidade,  a  infância, a adolescência e a  velhice;  atuar  na
defesa do meio ambiente; promover o voluntariado, a ética, a  paz,
a  cidadania,  os direitos humanos, a democracia e outros  valores
universais;  além  de  promover encontros, debates,  seminários  e
congressos  visando somar conhecimentos em prol do desenvolvimento
comunitário e social do Município.

     Sendo  meritório  e de relevância social o trabalho  prestado
pelo Instituto Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, contamos  com
a anuência dos nobres pares à aprovação deste projeto.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.