PROJETO DE LEI Nº 2.709/2008

     Declara  de  utilidade pública o Conselho de  Desenvolvimento
Econômico e Social do Setor de Confecções de Muriaé - Condessc  -,
com sede no Município de Muriaé.

     A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho  de
Desenvolvimento  Econômico  e Social do  Setor  de  Confecções  de
Muriaé - Condessc -, com sede no Município de Muriaé.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2008.

     Braulio Braz

     Justificação:  A  citada entidade, sem  fins  lucrativos,  em
funcionamento desde 2003, é focada na qualificação profissional do
setor  de confecções. Já formou mais de 1.300 profissionais,  e  a
prioridade é o atendimento às pessoas em situação de risco  sócio-
econômico.   A   qualidade   dos   profissionais   formados    vem
transformando o Condessc em referência nessa área.

     Todas  as  suas  atividades  são  financiadas  por  meio   de
subvenções  sociais  da  Prefeitura  de  Muriaé  e  parcerias  com
empresas como Singer, Senac, Sebrae, entre outras.

     Em Muriaé, aproximadamente 40% da população depende direta ou
indiretamente da indústria de confecções. Estas respondem por  45%
da riqueza econômica da cidade, e, por isso, tornou-se fundamental
a qualificação dos profissionais que devem atuar neste setor.

        Sendo   meritório  e  de  relevância  social  o   trabalho
desenvolvido pela instituição, contamos com a anuência dos  nobres
pares à aprovação do projeto que pretende outorgar-lhe o título de
utilidade pública.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos  termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.