PROJETO DE LEI N° 4.345/2010

     Declara  de  utilidade pública o Conselho de  Desenvolvimento
Comunitário de Pedra Dourada, com sede no Município de Luisburgo.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho  de
Desenvolvimento  Comunitário  de  Pedra  Dourada,  com   sede   no
Município de Luisburgo.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 11 de março de 2010.

     Braulio Braz

     Justificação:  O Conselho de Desenvolvimento  Comunitário  de
Pedra Dourada, com sede no Município de Luisburgo, é entidade  sem
fins  lucrativos, em funcionamento desde 1987. Tem  por  objetivos
congregar  órgãos e pessoas interessados em melhorar as  condições
socioeconômicas da comunidade; reunir recursos disponíveis,  para,
por  meio  da  união  de esforços, colocá-los  à  disposição  para
execução  de  programas de desenvolvimento comunitário;  trabalhar
pelo  desenvolvimento da agricultura, pela melhoria  do  nível  de
vida e pelo bem-estar da população; prestigiar, estimular e ajudar
as  iniciativas que beneficiem a comunidade; servir de ligação  as
comunidades rural e urbana.

     O   Conselho  tem  por  finalidades  sociais  a  proteção  da
infância,  o  combate  à fome, a proteção do  meio  ambiente  e  a
divulgação da cultura e do esporte.

     Sendo  meritório  e de relevância social o trabalho  prestado
pelo referido Conselho, contamos com a anuência dos nobres pares à
aprovação deste projeto de lei.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.