PROJETO DE LEI N° 4.534/2010

     Declara  de  utilidade pública o Centro de Ação  Social  “Sr.
Joaninho”, com sede no Município de Juiz de Fora.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarado de utilidade pública o Centro  de
Ação Social “Sr. Joaninho”, com sede no Município de Juiz de Fora.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 28 de abril de 2010.

     Braulio Braz

     Justificação: A entidade de que trata este projeto de  lei  é
uma   sociedade   civil   sem  finalidade  lucrativa,   de   prazo
indeterminado, que está em funcionamento desde 2006 e que tem  por
finalidade  a  prática  assistencial  e  filantrópica,  visando  à
promoção  humana e à capacitação de recursos humanos, sem promover
qualquer forma de discriminação.

     A  entidade  é  muito importante para toda a  comunidade  por
estar sempre em contato com as demandas sociais e por estar apta a
realizar trabalhos para melhorar a realidade dos seus assistidos.

     Sendo  meritório o trabalho da entidade e por sua  relevância
social, contamos com a anuência dos nobres pares à aprovação deste
projeto,  que  pretende  outorgar a  ela  o  título  de  utilidade
pública.

     -  Publicado, vai projeto às Comissões de Justiça, para exame
preliminar,  e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do  art.
188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.