Declara de utilidade pública Associação Comunitária do Córrego das Palmeiras, com sede no Município de Santa Margarida

06/08/2015

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PROJETO DE LEI Nº 2.652/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego das Palmeiras, com sede no Município de Santa Margarida.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego das Palmeiras, com sede no Município de Santa Margarida.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2015.

Braulio Braz

Justificação: A Associação Comunitária do Córrego das Palmeiras tem por finalidades representar os associados perante repartições públicas municipais, estaduais ou federais; promover reuniões objetivando incrementar a solidariedade; celebrar convênios e contratos para prestação de serviços e assessoramento; promover estudos, palestras, conferências visando ao aperfeiçoamento de seus associados; trabalhar pela melhoria do nível de vida e do bem-estar da comunidade; proteger a infância, a família, a maternidade e a velhice; combater a fome e a pobreza; proteger o meio ambiente e divulgar a cultura e o esporte.

A associação encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 15 de abril de 1996. Sua diretoria é constituída de pessoas de reconhecida idoneidade moral, nada constando que desabone sua conduta. Outrossim, não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma.

Solicito portanto, o apoio dos nobres colegas à aprovação deste projeto.

Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.

Tramitação do Projeto

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Entrevista no quadro 15 minutos com Sapia, pela Rádio Super Notícia FM


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