PROJETO DE LEI N° 4.664/2010

     Declara de utilidade pública a União Planetária Amor e  Vida,
com sede no Município de Muriaé.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica  declarada  de utilidade  pública  a  União
Planetária Amor e Vida, com sede no Município de Muriaé.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 10 de junho de 2010.

     Braulio Braz

     Justificação:  A União Planetária Amor e Vida,  com  sede  no
Município  de  Muriaé,  associação sem fins  lucrativos,  tem  por
finalidade  a promoção, de forma geral, da assistência social,  da
cultura,  da  defesa  e  conservação  do  patrimônio  histórico  e
artístico,  da  segurança  alimentar,  da  defesa,  preservação  e
conservação  do  meio  ambiente e do desenvolvimento  econômico  e
social no combate à pobreza, bem como o fomento ao esporte amador,
a  prestação  de  serviços de utilidade  pública,  a  garantia  do
cumprimento dos direitos sociais contidos na Constituição Federal,
a  contribuição para o aperfeiçoamento profissional e  a  promoção
gratuita de saúde e educação, entre outros.

     Sendo  meritório  o  seu  trabalho e  de  relevância  social,
contamos  com a anuência dos nobres pares à aprovação  do  projeto
que pretende outorgar-lhe o título de utilidade pública.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.