05/08/2008
VoltarPROJETO DE LEI N° 2.654/2008
Declara de utilidade pública a Conferência São Sebastião –
Sociedade Vicentina, com sede no Município de Santa Rosa da Serra.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Conferência
São Sebastião – Sociedade Vicentina, com sede no Município de
Santa Rosa da Serra.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 5 de agosto de 2008.
Braulio Braz
Justificação: A citada entidade, sem fins lucrativos, em
funcionamento desde 4/5/53, tem como finalidade o exercício
ordenado da caridade, especialmente por meio de visitas aos pobres
e enfermos de qualquer crença ou condição social, em seus
domicílios, a fim de prestar-lhes assistência material e
espiritual. É seu objetivo também facilitar a freqüência escolar
das crianças pobres, auxiliando, sobretudo, as mães desamparadas.
A entidade é filiada à Sociedade São Vicente de Paulo, que já
é conhecida por seus brilhantes trabalhos filantrópicos.
Sendo meritório o seu trabalho e de relevância social,
contamos com a anuência dos nobres pares à aprovação deste
projeto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para
exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.