PROJETO DE LEI N° 4.055/2009

     Declara  de  utilidade  pública  a  Associação  Municipal  de
Assistência Social de Rosário da Limeira, com sede no Município de
Rosário da Limeira.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Municipal de Assistência Social de Rosário da Limeira, com sede no
Município de Rosário da Limeira.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2009.

     Braulio Braz

     Justificação: A Associação Municipal de Assistência Social de
Rosário   da   Limeira   é  entidade  sem  fins   lucrativos,   em
funcionamento desde 15/5/97. Tem por objetivos buscar  a  melhoria
de   condições  de  vida  de  seus  sócios  e  de  toda  a  classe
trabalhadora  rural  do  Município,  viabilizando  a   organização
econômica, atuando nas causas básicas como a família e o trabalho,
em  busca da integridade humana nos aspectos psicológicos, sociais
e  espirituais;  promover, de forma coletiva  ou  isoladamente,  a
compra  de insumos básicos, bens de consumo e gêneros de  primeira
necessidade;   prestar  serviços  de  transporte,  beneficiamento,
transformação,  industrialização,  armazenagem,  classificação   e
embalagem de acordo com sua capacidade; buscar, através de  compra
e  venda  coletiva  da produção, maior escala de  comercialização,
para obtenção de melhores resultados econômicos para seus sócios.

     Sendo  meritório  o seu trabalho, contamos com  o  apoio  dos
nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar,  e de Política Agropecuária, para  deliberação,
nos  termos  do art. 188, c/c o art. 103, inciso I,  do  Regimento
Interno.