PROJETO DE LEI N° 3.493/2009

     Declara  de  utilidade pública a Associação  Filantrópica  de
Assistência  Social  - Afas -, com sede no  Município  de  Mar  de
Espanha.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarada de utilidade pública a Associação
Filantrópica de Assistência Social - Afas -, com sede no Município
de Mar de Espanha.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 2 de julho de 2009.

     Braulio Braz

     Justificação: A Associação Filantrópica de Assistência Social
-  Afas  -  não tem fins lucrativos e atua na área de  assistência
social,  promovendo  a educação e a cultura, defendendo  a  saúde,
prestando  assistência médica e odontológica a  pessoas  carentes,
amparando a coletividade e incentivando o lazer.

     A  entidade  realiza construções em geral, reforma  e  amplia
moradias  destinadas à população de baixa renda e  contribui  para
melhorias   urbanas  em  saneamento  básico,  galerias   pluviais,
calçamento,  iluminação pública, áreas de lazer, etc. Além  disso,
distribui  cestas básicas, agasalhos, remédios e outros  materiais
para subsistência dos necessitados.

     Sendo  meritório  e  socialmente relevante  o  seu  trabalho,
contamos  com  a  anuência  dos nobres  pares  à  aprovação  deste
projeto.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.