PROJETO DE LEI N° 4.056/2009

     Declara  de  utilidade  pública a Associação  dos  Produtores
Rurais de Rosário da Limeira, com sede no Município de Rosário  da
Limeira.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Produtores Rurais de Rosário da Limeira, com sede no Município
de Rosário da Limeira.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 26 de novembro de 2009.

     Braulio Braz

     Justificação: A Associação dos Produtores Rurais  de  Rosário
da Limeira, entidade sem fins lucrativos, em funcionamento há mais
de  12  anos, tem como objetivo a prestação de quaisquer  serviços
que  possam  contribuir  para o fomento  e  a  racionalização  das
explorações agropecuárias e para melhorar as condições de vida  de
seus associados.

     Para  atingir seus objetivos, a Associação poderá:  adquirir,
construir  ou  alugar os imóveis necessários às  suas  instalações
administrativas,  tecnologicas, de armazém e  outras;  promover  o
transporte, o beneficiamento ou a industrialização da  produção  e
servir   de   assessora  ou  representante   dos   associados   na
comercialização de produtos e insumos; manter serviços próprios de
assistência  médica, dentária, recreativa e educacional,  ou,  com
esse  mesmo  objetivo,  celebrar convênios com  qualquer  entidade
pública  ou  privada; filiar-se a outras entidades congêneres,  em
nível  regional  ou  estadual, sem perder a sua individualidade  e
poder de decisão.

     Sendo  meritório  o  seu  trabalho e  de  relevância  social,
contamos  com a anuência dos nobres pares à aprovação  do  projeto
que pretende outorgar-lhe o título de utilidade pública.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar,  e de Política Agropecuária, para  deliberação,
nos  termos  do art. 188, c/c o art. 103, inciso I,  do  Regimento
Interno.