PROJETO DE LEI N° 2.862/2008

     Declara  de  utilidade pública a Associação dos Moradores  do
Distrito  de  Penha  Longa - Ampel -, com  sede  no  Município  de
Chiador.

     A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos  Moradores do Distrito de Penha Longa - Ampel -, com  sede  no
Município de Chiador.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 4 de novembro de 2008.

     Braulio Braz

     Justificação: A Associação dos Moradores do Distrito de Penha
Longa  -  Ampel  -, entidade sem fins lucrativos, em funcionamento
desde  29/3/2003,  tem  por  finalidade,  entre  outras,  promover
atividade   de  natureza  filantrópica,  prestando   serviços   de
assistência  social na busca dos interesses da  comunidade  local,
principalmentes para a melhoria na qualidade de vida, constituindo-
se como instrumento efetivo de justiça, igualdade e de promoção do
bem-estar  social. A referida instituição promove a educação  e  a
cultura,  a  proteção  e a defesa da saúde  e  da  integridade  da
família, da maternidade, da infância e da terceira idade.

     Sendo  seu trabalho mentório e de relevância social, contamos
com  a  anuência  dos  nobres pares à  aprovação  do  projeto  que
pretende outorgar-lhe o título de utilidade pública.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.