PROJETO DE LEI Nº 3.400/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral – AADR –, com sede no Município de Mutum.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral – AADR –, com sede no Município de Mutum.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de março de 2016.

Braulio Braz

Justificação: A Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral, com sede no Município de Mutum, tem como objetivo principal a organização de atividades ligadas à cultura e à arte e desenvolve seus projetos através de programas, projetos e benefícios socioassistenciais, realizando atividades esportivas. Sua atividade principal é a defesa de direitos sociais. Ela propicia acesso ao crédito fundiário na área rural, atua na linha de consolidação da agricultura familiar, na suspensão e no combate à pobreza rural e no fortalecimento econômico, social, político e ambiental dos trabalhadores. A entidade estimula a racionalização das atividades produtivas dos associados, desenvolvendo formas de produção comunitária que ajudem no momento de sua produção na melhoria da aquisição de insumos e na comercialização de seus produtos.

A associação encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 23 de outubro de 2004. Sua diretoria é constituída de membros de reconhecida idoneidade moral, nada constando que desabone sua conduta.

A entidade não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma.

Solicito, portanto, o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.