PROJETO DE LEI Nº 3.150/2009

     Declara  de utilidade pública estadual o Instituto Afro  Hair
de Cidadania e Solidariedade, com sede no Município de Muriaé.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarada de utilidade pública  estadual  o
Instituto  Afro  Hair de Cidadania e Solidariedade,  com  sede  no
Município de Muriaé.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 25 de março de 2009.

     Braulio Braz

     Justificação:   O  Instituto  Afro  Hair   de   Cidadania   e
Solidariedade  tem  a  proposta de oferecer  cursos  gratuitos  de
capacitação  profissional na área de estética e beleza  negra,  às
famílias  carentes, marginalizadas e desprovidas de oportunidades.
Busca, assim, a valorização da auto-estima e da dignidade de  seus
membros, tendo como resultado sua inserção na sociedade.

     Para   a   consecução   de  seus  objetivos   contribui   com
ensinamentos sobre os direitos e deveres do cidadão na sociedade.

     Sendo  meritório  o  seu  trabalho e  de  relevância  social,
contamos  com a anuência dos nobres pares à aprovação  do  projeto
que pretende outorgar à entidade o título de utilidade pública.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.