PROJETO DE LEI Nº 4.620/2010

     Declara  de  utilidade pública a Associação dos Moradores  do
Bairro Santa Terezinha, com sede no Município de Muriaé.

     A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

     Art.  1º  -  Fica declarada de utilidade pública a Associação
dos Moradores do Bairro Santa Terezinha, com sede no Município  de
Muriaé.

     Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala das Reuniões, 27 de maio de 2010.

     Braulio Braz

     Justificação:  A  Associação dos Moradores  do  Bairro  Santa
Terezinha,  entidade  sem fins lucrativos em  funcionamento  desde
1982,  tem  por finalidade a prática de ações sociais  ligadas  ao
esporte,  lazer,  habitação e saúde dos cidadãos do  Bairro  Santa
Terezinha, bem como à assistência social com ações para geração de
renda e emprego.

     No  desenvolvimento de suas atividades, a  entidade  não  faz
nenhuma  discriminação de raça, cor, sexo  e  religião  nem  outra
forma de discriminação.

     Sendo  meritório  e de relevância social o trabalho  prestado
pelo  Sindicato  dos  Trabalhadores  e  Trabalhadores  Rurais   do
Município de Luisburgo, contamos com a anuência dos nobres pares à
aprovação  do  projeto  que  pretende  outorgar-lhe  o  título  de
utilidade pública.

     -  Publicado,  vai  o projeto às Comissões de  Justiça,  para
exame  preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos  do
art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.