Braulio Braz preside reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico

08/08/2018 - Notícias

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Na tarde da última quarta-feira (08/08), o deputado estadual Braulio Braz, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidiu a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a qual é membro efetivo, que, na ocasião, emitiu parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 677/15. A preposição institui o Selo Fiscal de Controle e obriga sua fixação em vasilhames de 20 litros de água natural ou adicionada de sais.
O selo será um instrumento para a garantia da qualidade da água comercializada e de acompanhamento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também são previstas sanções para o descumprimento da futura lei. O PL 677/15 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser votado em plenário.
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Braulio Braz preside reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico

 

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